Qual a diferença entre convenção de condomínio e regimento interno?

Ambos são documentos que ditam normas para a organização, bom funcionamento e boa convivência nos condomínios, em resumo a Convenção e o Regimento se complementam.

A principal diferença entre eles está na natureza das suas determinações. Enquanto na Convenção estão descritas normas gerais da estrutura e funcionamento do condomínio, no Regimento Interno estão dispostos acordos de conduta e comportamento esperado dos condôminos. Outra diferença crucial entre esses dois documentos, são as condições necessárias para a criação de cada um deles.

A Convenção de Condomínio geralmente tem sua minuta escrita pela construtora ou incorporadora do prédio. O Regimento Interno, deve ser escrito pelos próprios condôminos, afinal ele funciona como um pacto coletivo de normas acordadas pela maioria para manter o bom relacionamento e harmonia, conservando o direito de cada morador.

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