Reforçamos que a data de 22/11- Aniversário da Cidade de Niterói, trata-se somente de uma data comemorativa. O feriado, anteriormente atribuído a esta data, foi extinto em 2020, conforme lei n° 3.511, sendo assim, trata-se de um dia útil, não sendo aplicável pagamento de feriado para os funcionários.

A Câmara Municipal de Niterói Decretou e o Prefeito Rodrigo Neves sanciona a seguinte Lei: Nº 3.511, DE 09 DE JUNHO DE 2020.

Art. 3º A partir de 2021, a data de aniversário da Cidade, 22 de novembro, não será mais considerada como feriado municipal.

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