Queima de fogos em condomínio pode?
A segunda situação que vamos abordar a respeito barulho é bastante complicada, pois afeta a todos os moradores e causa incômodo até mesmo aos animais domésticos, 🤔 são os fogos de artifícios, o código civil proíbe expressamente. 🙌
Não se trata somente de barulho nesse caso a segurança e salubridade dos moradores também está em risco (artigo 1.336 do Código Civil). ☺
No mesmo sentido, o proprietário ou possuidor pode fazer cessar as interferências provocadas pelo vizinho que o incomodem (artigo 1.277 do Código Civil).
O síndico, portanto, não só pode, como deve proibir fogos em condomínios.
Nas próximas semanas continuaremos abordando o tema e trazendo o que a lei diz a respeito 🤗
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